# Registro público: TJRJ — 00098600419928190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5049d48916cc8fb6b22a6fcaca6dd7dcf307ceb9d0de36a8e8b4ea783c06cbc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-01-23
- **Último ato com data válida:** 2012-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **1994-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-06-08** — Provisório (TPU 245)
> **1994-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1994-03-09** — Procedência (TPU 219)
> **1993-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1992-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1992-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1992-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1992-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1992-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1994-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1992-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1992-05-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1992-06-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1992-08-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-03-09T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1994-06-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1994-06-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-26T10:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1992-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1992-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1992-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1992-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1993-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1994-03-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1994-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1994-06-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1994-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1994-04-26 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:09:39\.205616586Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1992\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5049d48916cc8fb6b22a6fcaca6dd7dcf307ceb9d0de36a8e8b4ea783c06cbc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00132808019938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00395320320108190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [STJ — 00004358020188240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRJ — 00131662920128190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004337620168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145894/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004323220188060200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140933/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJAP — 00031914420188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139744/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001871120178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037966/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE BOM JESUS