# Registro público: TRE-SE — 06000193620206250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df75d301780f61d75ff2c91a211938d54b7cf0668b2bc4dfd0fdbc8699211315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-25** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T15:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T16:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T12:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T10:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T10:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T08:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T11:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T10:56:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T11:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T15:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T10:52:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T11:01:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T11:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-25T02:46:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-25T02:46:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T11:32:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T11:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df75d301780f61d75ff2c91a211938d54b7cf0668b2bc4dfd0fdbc8699211315.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T17:32:33\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200618155451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df75d301780f61d75ff2c91a211938d54b7cf0668b2bc4dfd0fdbc8699211315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000054520226250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255235/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343920206260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308599/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-MG — 06000202820206130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307104/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-PA — 06000199420246140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269343/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA
- [TRE-BA — 06000707520206050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261654/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000026720246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422680/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA
- [TRE-PR — 06000328120206160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548250/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-GO — 06000248120206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514329/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000193620206250006 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df75d301780f61d75ff2c91a211938d54b7cf0668b2bc4dfd0fdbc8699211315.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df75d301780f61d75ff2c91a211938d54b7cf0668b2bc4dfd0fdbc8699211315
- **SHA-256 do comentário:** 5b9d465e009e31f8635e68f0a213ba6ad786fb9e18cb04d07b0dab007c6193d3