# Registro público: TRT23 — 00004894620195230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 393a7f9ebc6b564c02be314bdf9a99287e6f58fe107ce86c2b6edeb780ee432b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | isonomia/Diferença Salarial | Indenizado - Efeitos | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T08:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-21T10:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-24T12:17:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-28T07:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T09:51:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-13T09:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T08:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T11:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T10:57:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-25T15:05:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-26T12:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T10:39:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-08-15T00:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-15T00:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-15T08:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-28T15:42:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-03T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-03T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-09T09:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T06:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-03T12:54:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-10-07T09:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T04:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-11-05T12:16:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-06T05:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-11-15T00:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-11-15T00:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-11-26T10:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-11-26T10:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-06T08:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-14T00:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-14T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-28T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-04T13:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-03-04T14:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-03-05T00:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-03-05T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00004687020195230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 14004, 14006
- [TRT23 — 00000556920235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 14004
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT6 — 00000871220185060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / RECIFE - 08A VARA
- [TRT23 — 00003818720205230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 14004, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000633720205050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000040620195090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT11 — 00001595320265110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00000488420155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Santos