# Registro público: TJSP — 00006110720128260430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PAULO DE FARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215142/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f47423066c225d638e874af45f55fcb11978b05c718d22d8331ef750a3b9e1f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2014-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-23T17:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-18T14:56:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-18T08:10:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-06-18T08:10:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-22T15:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-22T16:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-28T13:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-20T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-05-06T13:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-06T13:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-10T14:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-09T15:45:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-09T15:46:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-09T15:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-09T19:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-09T19:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-09T19:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215142.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00086302920168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPI — 00001128320188180123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481363/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJDFT — 00192295920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00115889620188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00011302320168260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJSP — 00030852620158260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 02 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJPE — 00000202820188171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJRJ — 00009140420248190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL