# Registro público: TRE-SP — 06001032820206260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CREGAB
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ea172d6f62eeeccbef9ca8af855add332260731ee20a0d1369096dfaff3989d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-04** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T13:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-03T13:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T14:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T14:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-06T15:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-13T18:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-04-13T18:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-28T12:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-28T12:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-28T12:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-30T11:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-04-30T12:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T14:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-03T14:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-13T18:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-17T17:25:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-04T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-08T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-06T15:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-06T15:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-06T15:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-13T18:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T18:03:07.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-04-23T18:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T18:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-30T14:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T17:42:53.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2021-02-26T14:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ea172d6f62eeeccbef9ca8af855add332260731ee20a0d1369096dfaff3989d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-04 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-28T07:03:31\.157918500Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-03T13:13:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ea172d6f62eeeccbef9ca8af855add332260731ee20a0d1369096dfaff3989d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000016920196170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215216/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000066520256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701615/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000051020176260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215118/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SP — 00001058620106260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215079/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001032820206260000 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CREGAB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6ea172d6f62eeeccbef9ca8af855add332260731ee20a0d1369096dfaff3989d
- **SHA-256 do comentário:** 7de9df10b6773e555e2fbba3179d8460a3897a41e31516867e2f1e7bd9c9d43c