# Registro público: TRE-MG — 00002435020126130228

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 228ª Zona Eleitoral - Prados
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f177ee292519c02f10d24f6995864e131de21428d8ab6f7e9da3847c500ebe5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-22** — Procedência (TPU 219)
> **2014-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-09T14:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2012-11-09T14:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2012-11-13T14:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2014-12-17T15:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2015-02-09T12:11:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2012-11-09T14:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2012-11-14T15:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2012-12-19T09:59:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2014-12-17T15:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2014-12-22T15:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2014-12-22T15:30:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2015-02-09T17:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2015-03-13T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2015-03-13T16:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2021-09-02T13:02:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}
- 2021-09-02T13:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15896", "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002714320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789444/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000621820186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789389/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002744020166210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003702520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000451520226050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000447220166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228ª Zona Eleitoral - Prados / 62ª ZONA ELEITORAL