# Registro público: TJGO — 00000744120038090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215213/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 688026117f232d8755f4be217d04c887bc4fd05eebb4870425bba1dd201576d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-07-04** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T08:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T08:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-27T08:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T15:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T06:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-16T05:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-08T10:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T14:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T14:08:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-27T08:55:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-03-07T11:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-07T11:39:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-03-18T03:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-06-24T10:10:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-06-24T10:10:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-06-27T06:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-07-04T09:31:21.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-07-14T13:18:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-07-14T13:18:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-07-24T03:03:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-10-08T15:53:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2020-10-08T15:53:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-10-19T03:10:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-11-12T06:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003148320138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003150320148110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812791/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPA — 00003094019858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812116/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJRN — 00070556520088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808109/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003953520138260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807138/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJRN — 00067513220098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805811/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001978220048100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPR — 00000132919958160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803365/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA