# Registro público: TJSP — 00013513320108260430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PAULO DE FARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215214/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03c179efb1a79ee159b9e2f200ff880ff7a9e19a40fe25adb3d40f10a193d75d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-21** — Remessa (TPU 978)
> **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-04T08:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T15:56:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-04-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-20T10:08:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-04-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-08T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-08-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T10:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-14T08:38:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-11-14T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-18T13:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-09T12:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-14T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-14T13:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-15T15:17:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-24T17:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-23T12:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T14:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-24T18:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-05T16:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-05T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-07T11:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-13T16:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T09:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-26T17:42:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-05-27T13:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-11T12:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-02T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-16T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-02T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-03T11:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-03T11:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215214.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-14 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-16 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-02 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00028581120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA