# Registro público: TJAL — 07039070420188020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7dbee371a782129bc3924faa4845b429228937e9946385723f4bf764cccd696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-19
- **Último ato com data válida:** 2023-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T15:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T19:49:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-07T08:00:39.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-03-24T00:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-17T10:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T08:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-24T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-07T22:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-07T22:15:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-28T11:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T10:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-08-27T15:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-03T07:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-19T20:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-02T11:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-20T23:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-06-20T23:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-20T11:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-17T13:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-17T06:40:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-06-09T13:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-09T13:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T12:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T00:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-26T11:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-25T15:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-10T14:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T20:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T20:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T09:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-07T09:49:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-01-31T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-28T10:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-26T11:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-19T20:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-02T13:25:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-01T13:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-30T23:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-22T15:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-01-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJMS — 00000406720008120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07018337420188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07020692620188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara da Comarca de Orleans
- [TJSC — 50017787520198240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara da Comarca de Orleans


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** b7dbee371a782129bc3924faa4845b429228937e9946385723f4bf764cccd696
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b7dbee371a782129bc3924faa4845b429228937e9946385723f4bf764cccd696
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)