# Registro público: TJGO — 00077393420188090174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152177/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152177.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c50c36013ec2f89c9dd649ac67bc0793648c46a2e45095a9695a380050dc2b06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 202 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25 - **Último ato com data válida:** 2025-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-18** — Petição (TPU 85) > **2025-05-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2018-02-08T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-02-05T18:33:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-02-05T18:33:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-07-29T15:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-12-01T16:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152177.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2024-08-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-08-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-08-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2025-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2025-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/201` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:12\.059000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c50c36013ec2f89c9dd649ac67bc0793648c46a2e45095a9695a380050dc2b06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00019422720178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741059/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJGO — 00076398320178090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00003431420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158504/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJGO — 00078900420188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152418/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 4ª Vara Criminal - [TJMS — 00002301520188120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158201/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara de Execução Penal do Interior - [TJPI — 00001943720208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157495/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** c50c36013ec2f89c9dd649ac67bc0793648c46a2e45095a9695a380050dc2b06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)