# Registro público: TRF2 — 50459553320194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152181/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152181.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4f433603f1f80c2bd6c82812d1d51bc41e490a24cf5b18f8d2ad8c7bf0fcfa7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-13 - **Último ato com data válida:** 2019-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-16** — Incompetência (TPU 371) > **2019-07-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-13T11:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-16T17:07:59.000Z — Incompetência (TPU 371) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:25:32\.724000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190713112110 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4f433603f1f80c2bd6c82812d1d51bc41e490a24cf5b18f8d2ad8c7bf0fcfa7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50002246520204025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147622/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4951, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Federal de Nova Friburgo - [TRF2 — 05006523120184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128176/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4951 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 17 - [TJAC — 00093157120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4951 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF2 — 50937137120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188634/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 4951 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJDFT — 00243889020038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMA — 00002181220178100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - [TJMG — 00224743520148130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148687/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4951 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000303620218172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** a4f433603f1f80c2bd6c82812d1d51bc41e490a24cf5b18f8d2ad8c7bf0fcfa7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)