# Registro público: TJSP — 00284081320088260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9604993d79ac60ee081eed3c898e3d245f30dddfa387b3529118a4459a4e5857

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 304
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-13** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-13T18:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-14T16:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-20T10:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 304 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215219.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-03-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2021-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2021-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2022-09-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2022-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2022-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2022-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2023-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2023-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/303`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Classificação de créditos» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-01 relativo a «Classificação de créditos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278`
- Que questão do assunto «Classificação de créditos» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/292`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00202714320078260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203017/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSP — 10563753920168260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199661/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00203333320118260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173889/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 02 CIVEL DE AMERICANA
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00019671820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 21ª Vara Cível
- [TJRJ — 00056764119888190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239737/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / NITEROI 5 VARA CIVEL