# Registro público: TRT4 — 00003424620135040025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2369f2bd4419e8c5625a2ec06656e21bbb7291e59c28c9525c24148e63474545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-27** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-25T14:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-25T18:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-27T01:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-27T01:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-10T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-27T08:39:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-27T10:56:03.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-01-25T14:03:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-01-25T18:04:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-10T09:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
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- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004859720105020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00004913220155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004879320145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006155220125040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13844, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001619720215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13810, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000192520225120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT24 — 00241382520145240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Fátima do Sul