# Registro público: TJAM — 00038137620248049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9239e953777d657e3315dab9090911bcbfead8854164f6e40dd1a34354878a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-20T05:46:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-05-28T12:37:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001907820198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086160/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRO — 10007954520108220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002149119958100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPI — 00001905420148180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085724/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001892420158180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085286/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJRO — 70022150220188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084158/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00002256920228120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Vara
- [TJPA — 00003347920118140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083584/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS