# Registro público: TRT20 — 00001591520235200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b45c63f3766352dd8d1b44a64a93df4f46e5108e9be73806cccfcface67e00d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-01-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T10:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-07T13:07:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-07T13:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T13:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-08T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-10T10:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-10T12:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T13:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-11T12:28:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-11T12:28:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-04-25T12:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T12:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-27T07:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-28T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-12T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-03T13:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-10T08:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-01-29T13:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-01-30T08:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T08:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-31T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-16T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-16T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-07T13:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-11T12:28:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-04-27T07:47:18.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-04-27T07:50:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-04-27T07:50:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-04-27T07:50:38.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-03T13:49:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-03T14:27:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-08-03T15:18:45.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-01-10T08:44:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-01-11T10:27:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002015920155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT21 — 00003091320225210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242315920245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT4 — 00009991920125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT5 — 00000637620255050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT6 — 00000883020185060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000692320115090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00010077220115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO