# Registro público: TJRJ — 00298609520158190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152251/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 401dd5ed80469c32e747a9dcda151114c06e41f3deb3a8728cbde873280ed492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2016-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-03-31** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-01-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-11T13:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-12T16:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-12T16:21:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-01-21T13:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-19T12:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-01T14:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-30T16:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-16T13:45:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-16T14:05:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-22T18:06:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-25T12:22:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-22T12:40:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-01T14:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-23T14:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-31T16:06:36.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-03-31T19:54:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-22T12:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-31 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:03:05\.637068932Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 401dd5ed80469c32e747a9dcda151114c06e41f3deb3a8728cbde873280ed492

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00041171020208190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00010726920098190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002553220198100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJRJ — 00004218420238190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VALENCAJVIOEESPADJCRIM
- [TJSP — 00076662520188260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJSP — 15009515120228260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJDFT — 00068192720188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00068465020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA