# Registro público: STJ — 00001517220148120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51e132e393c7fccd46422334e211703d95d2f39fd4b4a06e637374b44f010d63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-04** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-21** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-19T09:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-19T14:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-29T11:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-12-14T13:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-12-18T08:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-12T19:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-06T15:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-02-09T17:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-16T09:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-16T09:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-16T12:12:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-17T08:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T08:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-21T10:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T09:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T16:44:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-06T05:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-30T05:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-06T09:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T16:00:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-13T05:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-16T08:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T07:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T05:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T18:36:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-03T18:36:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-31T18:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-28T16:51:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-28T17:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T13:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T19:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-06T16:39:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-06T16:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-05T18:18:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-05T20:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-10T18:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-15T16:54:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-15T17:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T16:38:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-16T17:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00001545520098120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139892/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972, 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJAP — 00025236020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08011452720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00000673819938180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091058/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972, 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00179882800848090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJPR — 00000126119918160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000124320248160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709029/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / CIANORTE - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011435720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708283/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 6ª VARA CÍVEL