# Registro público: TJRS — 00156465820148210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0769cbaabc1818dd4aa14b2ed2a7bdd27c02fc2bf8642cec963ab47af42ba4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-23T08:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-26T14:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-16T10:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-07-21T11:45:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-07T11:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-06T17:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-15T19:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-25T14:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T14:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T14:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T10:42:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-26T14:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T17:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T10:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T10:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T12:38:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-30T13:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T22:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T22:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T22:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T14:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T16:14:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-13T15:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T13:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-20T17:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0769cbaabc1818dd4aa14b2ed2a7bdd27c02fc2bf8642cec963ab47af42ba4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:52:14\.293167611Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-06\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d0769cbaabc1818dd4aa14b2ed2a7bdd27c02fc2bf8642cec963ab47af42ba4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00038424720078210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Judicial - Encruzilhada do Sul
- [TJRS — 00010110620148210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª Vara Criminal - Uruguaiana
- [TJSP — 00198957620128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00049090920208210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Criminal - Torres
- [TJSP — 00110509720068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00112112519978260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00037987220138190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / ITATIAIAVARAUNICA
- [TJRJ — 00002566219878190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00156465820148210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0769cbaabc1818dd4aa14b2ed2a7bdd27c02fc2bf8642cec963ab47af42ba4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0769cbaabc1818dd4aa14b2ed2a7bdd27c02fc2bf8642cec963ab47af42ba4e
- **SHA-256 do comentário:** f4846f73e16275e27681ed5ff3e794fb166e1ebc19a510b70f6cda0552f33151