# Registro público: TJRS — 00036734520128210155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Portão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215306/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a24bd3c988d79aa8c4cc06f291a00ba52844b1f1eee7ba988d65668fb7faf5f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-04T16:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-30T15:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-07T12:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-07T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-18T08:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-03T15:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-05T16:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T17:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T14:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T10:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-30T15:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T14:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T16:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T16:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T16:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T15:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T09:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T09:44:37.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-04-19T09:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T15:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T15:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T13:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T13:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T11:50:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-25T19:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006473320198150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJSP — 15006445320208260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJPB — 00006504220138150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00003315120138110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPI — 00001879520198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034026/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJDFT — 00221819820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033929/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?
- [TJMS — 00002218220158120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / Vara Única
- [TJAP — 00030075120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE