# Registro público: TRF2 — 50564584520214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153138/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd7dda0e9327e0dea4141f0ec847ede24519697aeac38dfd74cd4cce33337563

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-06-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-08T11:29:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-08T18:12:03.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000651620134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002209020164014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 02ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002213220174014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª - Boa Vista
- [TJMG — 60269779020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60211171120158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701748/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000276920218173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699132/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TRF2 — 50085635320194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690286/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002193620194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 11ª - São Luís