# Registro público: TRT7 — 00012061220125070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e2c5ece24322903b8dafa79915004fe71f29a66a8b9a1a20274ffc5ea9cfb5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2019-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-16T09:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-16T09:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-16T09:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-16T09:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-17T10:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-26T11:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-25T13:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-13T15:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-02-25T12:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-20T14:49:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-21T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T08:50:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-26T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-26T00:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-01T10:28:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-03-20T14:49:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-06-06T15:00:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-13 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:12\.565598882Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-25T13:14:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e2c5ece24322903b8dafa79915004fe71f29a66a8b9a1a20274ffc5ea9cfb5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00008451720115180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222519/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Goiânia - 11a Vara
- [TRT18 — 00014266020105180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221140/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
- [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 1ª Vara de Sucessões
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJPA — 00003419820068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPI — 00001931820188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156481/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / VARA ÚNICA DE AMARANTE