# Registro público: TRF3 — 00192137119884036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4dac25e3e64ec702a231c5fa3b6d6fa9a53b2cf9e20d14503ed707c7c0b5161

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2011-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-07-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2011-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-05-31T16:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-07-20T14:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-20T14:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T10:02:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-06-07T12:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1991-02-25T14:58:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2011-02-01T15:38:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2011-02-01T15:39:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2011-06-07T12:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-06-07T12:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-07-01T13:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-07-21T12:49:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2011-07-21T12:50:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2011-07-21T12:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-07-26T14:31:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2011-07-26T14:31:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-08-02T10:01:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2023-08-02T10:01:45.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-08-02T10:02:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-02T10:02:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004307720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115222/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF3 — 00017870820014036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659836/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00002828920064047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196489/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF3 — 00039238920124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659483/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00135210920084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659176/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00001528120144050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151836/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00001547820154036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147506/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF1 — 00002451620194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 07ª - Belém