# Registro público: TRE-MT — 06000518120246110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3287bf1ad7187b767324ddc22aa387d3ab651203feba5789d1d316088afd0b8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T11:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-06T09:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-06T10:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T10:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-20T09:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-20T09:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T10:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-22T16:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-29T11:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-08T17:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-11T09:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-11T09:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T11:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-02T09:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-02T09:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-03T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T09:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-05T09:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-12T15:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-18T09:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-18T09:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-16T09:11:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-04-04T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-04T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-09T02:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-16T12:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-05T11:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-07T13:27:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-07T13:27:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-16T09:11:08.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-03-15T10:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-15T10:51:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-03T08:35:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-04-03T08:35:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-18T09:41:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-18T09:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011141720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112710/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MS — 06001132620226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112584/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PE — 06001550420246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003497920206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122420246130237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112189/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas
- [TSE — 06004854220206140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112015/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06002895820206150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111982/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-AM — 06004985720246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111668/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 11 ZONA ELEITORAL