# Registro público: TRT12 — 00000180720175120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c05fa901f9f28077775ded5ed59731961139b8737475397422c8963e6a2ae60b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-02-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-02-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Despesa com Chapa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T17:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2017-01-11T17:42:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2017-01-17T16:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2017-02-20T18:50:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2017-02-20T18:50:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-07-23T14:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-07-31T17:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2017-02-20T18:50:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2017-04-05T18:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2017-04-05T18:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2017-04-05T18:09:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-07-31T17:21:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-08-03T13:00:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-10-19T11:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despesa com Chapa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-20 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-23 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000656020135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001874520215100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159978/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13916
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004777220145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00004072620205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT2 — 00004766920155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00003790220265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000747620185060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT3 — 00001234520145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / Vara do Trabalho de Caratinga