# Registro público: TJAL — 08081065220218020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf63664daba656db885ce1a3d7765a2db26e46b6c635d97add6fe3e0db1f5adc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2024-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-02** — Despacho (TPU 11009)
> **2024-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularidade Formal | Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-02T13:53:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-21T12:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-02T14:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-18T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-18T13:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-03-18T14:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-18T14:42:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-03-18T14:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-07T14:30:31.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2024-03-18T14:56:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2022-07-08T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-04T12:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-20T16:33:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-03-18T14:56:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-18T14:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-04T12:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-02T12:44:56.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2022-04-04T11:58:12.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2024-06-02T13:53:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2021-11-16T11:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-16T11:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-16T11:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-29T12:53:31.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2022-07-08T09:51:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-07-08T12:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-21T14:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10666)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf63664daba656db885ce1a3d7765a2db26e46b6c635d97add6fe3e0db1f5adc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularidade Formal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-18 — Redistribuição; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-02 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-02 — Redistribuição; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-03T12:07:13\.554000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211116111742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf63664daba656db885ce1a3d7765a2db26e46b6c635d97add6fe3e0db1f5adc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00009247920218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10666, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TST — 00169007120095150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950401/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00005284220158190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943050/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TRT15 — 00013789220115150153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TST — 00118738020145180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935223/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006353120155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00006336520125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00115043620145010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924813/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08081065220218020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Regularidade Formal | Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cf63664daba656db885ce1a3d7765a2db26e46b6c635d97add6fe3e0db1f5adc
- **SHA-256 do comentário:** f1bdcb84dd46ef8eb9d3d36b8b05030b5a7c0e948e1f6a0746a16273b51133db