# Registro público: TRE-RO — 06002438320246220016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1255e4eb5826249c9b3f0fbc01ab82353b029388999ea361e54f8a9ea4c13515

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-17T16:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T09:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T08:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T08:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T09:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T16:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T17:21:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T17:21:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T17:21:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T17:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-10-18 para o assunto oficial «Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06004909420246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026517/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RO — 06002432920246220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184217/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06002311220246220035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157466/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398820226160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155660/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 141 ª zona eleitoral-Iretama
- [TRE-GO — 06000391420266090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154784/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000388920226090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154753/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-PI — 06002544420246180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151891/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI