# Registro público: TJPB — 00002390420108150311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Princesa Isabel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 322dfaf11d6ac78c92caedd9bc7102722cfcfb8d28ca235b101bc3b8b85ae807

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Provisório (TPU 245)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-02T14:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T10:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-16T12:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T15:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-18T10:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-12-01T14:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-21T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-02T14:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T14:49:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-16T12:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-16T12:55:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-11-21T08:45:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-11-21T09:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00002323120188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel
- [TJRR — 08015164220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJGO — 00200092420208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJPB — 00006733520148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00006733420168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / Vara Única de Teixeira
- [TJGO — 00200411620188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00003419520208140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPE — 00000307620198170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA