# Registro público: TJPI — 00000548420168180112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1028e0a54687abe511acff3e804883fbe3dd1d9c76c0f7835b525611dac6fd09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reparação do Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T08:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2016-02-15T08:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2016-06-02T09:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2017-09-27T10:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2018-03-05T12:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2018-03-05T13:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2018-03-05T13:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-01-25T18:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2016-03-16T14:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2016-03-17T06:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2017-07-14T14:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2017-07-17T06:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2019-03-07T14:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2019-03-08T06:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2016-02-15T08:30:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2016-03-16T10:14:45.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2017-07-14T09:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2018-02-28T10:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2019-03-01T13:17:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-01-27T14:53:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-01-28T08:40:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-01-28T08:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reparação do Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-17 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-17 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-08 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:28:49\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160215083025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1028e0a54687abe511acff3e804883fbe3dd1d9c76c0f7835b525611dac6fd09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000183620168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPI — 00001835320188180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913721/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRN — 00030371420128200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225890/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11113
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 3ª VARA
- [TJPI — 00000109820148180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPA — 00002184220168140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786657/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11113
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPA — 00001809620088140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11113
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPA — 00001643220188140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121700/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11113
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJRN — 00004695020118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11113
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA