# Registro público: TRE-SP — 06000087420256260306

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b6b1c61ac904c7ca131d3c77842b027ba37ee7706eef6043a23def2f7b3a75d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-11T13:51:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-11T14:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-24T16:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-11T13:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-11T14:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-13T14:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-23T10:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-24T16:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-27T10:45:20.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2025-06-27T10:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T10:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-01T00:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-01T00:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-06T02:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-10T13:06:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-10T13:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2025-06-11T13:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-13T14:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-13T14:33:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-06-27T10:45:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2025-07-02T08:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2025-07-10T13:11:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2025-07-10T13:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000118920256130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046676/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-BA — 06000489120206050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046650/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000253220256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046579/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-RJ — 06000822220216190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046488/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000115220256130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044834/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-SC — 06000438520206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042265/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000485020216050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041586/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000426620206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041213/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 84 ª ZONA ELEITORAL