# Registro público: TJPE — 00000118820198171400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac45fc7afdefcd50b776ee6591689961d83c48ff6611b2cf8c620e6384d03ae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-13** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-08** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2020-03-02** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2020-02-03** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2020-01-02** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-12-02** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T08:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-30T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-31T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-31T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-25T16:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-30T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T19:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T10:20:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-06-10T10:42:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-07-01T10:19:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-08-01T09:52:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-08-30T08:46:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-10-01T12:17:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-11-01T10:18:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-12-02T12:14:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-01-02T09:22:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-02-03T09:03:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-03-02T09:02:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2021-11-08T10:15:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2021-12-22T09:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-04-13T10:54:00.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-04-27T08:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T11:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001895520118180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046208/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJAP — 00029825720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045830/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003280220118140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041616/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJAP — 00030539320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039431/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004226620248179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038576/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAP — 00029936720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033310/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPA — 00003298320128140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032772/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00003260320048140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029898/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO