# Registro público: TRT5 — 00000011520195050661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49aaf56e4134500eb090a2673696a22fc40ea4b3b55e844819d05d00b5e68194

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Reflexos | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Horas Extras | Aviso Prévio | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T11:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-22T16:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T09:46:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-14T11:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T17:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T08:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T11:08:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-21T09:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T09:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T17:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T18:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T15:04:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-08-30T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-30T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-30T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-30T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-12T00:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-30T17:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T17:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T15:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T15:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T01:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-19T01:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-09-03T01:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-10T16:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-02-10T19:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-12T01:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-12T01:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-03-11T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-08-29T16:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-10-24T15:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-10-25T00:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-10-26T01:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-10-26T01:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2022-11-08T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-05-17T13:50:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2024-11-11T08:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2024-11-11T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2024-11-11T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215423.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004344820115020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 13969, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00003075620185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13432, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002398420185230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13432, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00003040420185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13432, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000539220265050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13432, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT2 — 00005184920145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004371320125020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT14 — 00000182920165140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO