# Registro público: TRT7 — 02056005820075070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 912e3cbe7f5dc4a8b0476c2958451bc05f7e9baa85c772e327a6ae9150aa55a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-26
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-26T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-29T11:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-05T09:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-24T15:52:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-10-01T10:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-18T09:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2012-03-01T13:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-18T09:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-25T12:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-06-08T08:46:47.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-09-28T07:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-28T07:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T15:18:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-10-04T15:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-09T00:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-09T00:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-18T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-26T09:33:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-10-26T09:33:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-11-10T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-10T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-06T13:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-06T14:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-11T00:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-11T00:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T00:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-26T13:47:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-10-07T10:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T07:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T12:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T17:10:27.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2016-02-25T12:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-27T19:00:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-11-14T14:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T14:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T10:57:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-09-29T10:57:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T15:18:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-10-08T08:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-26T09:33:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02651008920065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT7 — 00202006820075070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF