# Registro público: TJPE — 00000119120218170180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2ac5861c01215aa66abe01354d303e44b49f089ef067293ad67daefbfc3f08f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T12:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-22T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-18T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T09:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-22T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T09:09:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-04-23T11:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-28T08:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-11T09:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T10:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-16T11:51:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-20T09:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00030683020148260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJSP — 00008270420218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001571120168080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129706/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJSP — 00004547920198260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO
- [TJAP — 00031907220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125742/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003423620208140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125218/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPE — 00000304320218170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000306820218171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA