# Registro público: STM — 70002663520247000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- **Classe:** Embargos Infringentes e de Nulidade
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c26e511ffbe1b1342fa96778dc8e36fe9075005d9e98d509ddce4910f94e4e60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2024-04-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-04-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto qualificado | Fato Atípico | Princípio da Insignificância | Estado de Necessidade | Desclassificação | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T14:07:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2024-04-18T14:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2024-04-18T18:36:27.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11165)
- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 11090](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11090)
- [Outros processos do assunto TPU 11106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11106)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70004009620237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230730/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10935, 11090, 11106, 11165, 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [STM — 70002680520247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107554/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10935, 11090, 11106, 11165, 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TJMG — 00019555020188130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Terceira Vice-Presidência
- [STM — 70014128720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550213/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10935, 11090, 11165
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [STJ — 00003916220208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745645/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [STJ — 00003858620198080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689960/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003821420148140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654252/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJAM — 40018365920178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414239/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO