# Registro público: TJSE — 00170685120048250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154406/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154406.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b218299408ff53cf5e6cfb44658529d23fbb81ad7c85d7de3832b89a691e0938 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-01 - **Último ato com data válida:** 2015-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-10** — Documento (TPU 581) > **2014-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-20T10:17:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-24T11:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T14:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T09:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T13:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-18T14:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T12:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T11:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T10:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-26T13:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T16:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-06T10:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-28T08:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-27T14:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-30T08:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-22T13:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-22T12:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-01T14:30:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-10T09:20:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-06T13:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-10T11:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-07T09:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T10:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-29T10:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-24T08:57:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-07-22T11:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-16T12:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-09T11:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T09:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-02T08:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-21T08:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-24T09:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-16T08:37:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-11T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T11:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-19T11:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-08T09:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-01T11:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-24T11:50:55.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278) - 2013-01-21T11:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154406.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:02:12\.563000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111101120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b218299408ff53cf5e6cfb44658529d23fbb81ad7c85d7de3832b89a691e0938 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00198291120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Goiânia - 11a Vara - [TJRR — 07005245620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00354077220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00517187520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154305/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 07001401120138230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Posse