# Registro público: TJPR — 00016989320238160202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b59f6f0896b8a4c70a1416f9b10998b99d027be53c2d32d87e6bf637c194910e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-26** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2023-06-26** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Hídricos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T12:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-13T12:08:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-13T12:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-13T12:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T10:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T13:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-11T19:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T14:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-26T20:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T11:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-05T13:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T14:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-10T14:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-10T14:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-10T14:47:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-13T12:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-13T12:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-13T14:00:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-13T17:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-13T18:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-16T08:39:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-16T08:39:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-03-24T00:20:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-13T10:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-11T14:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-11T14:30:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-05-11T19:18:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-11T19:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-11T23:28:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-16T08:20:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-16T08:20:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-16T08:20:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-26T11:26:10.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2023-06-26T11:26:10.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2023-06-26T20:01:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-27T11:21:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-27T11:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-05T13:53:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-07T14:42:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-07T14:42:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11824](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11824)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Hídricos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-26 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recursos Hídricos» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2023-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-07 no assunto oficial «Recursos Hídricos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00016997820238160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096622/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 11824
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TJPR — 00000262820188160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727724/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11824
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- [TJPI — 00001758120138180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812097/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 11824
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPR — 00030846120208160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596749/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11824
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000568820124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617751/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11824
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJMG — 44330236320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11824
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003445420128110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309004/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11824
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF1 — 00001924720194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162424/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11824
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / Vara Única de Bom J. da Lapa