# Registro público: TRE-TO — 06000126120236270013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30149489674e3e236d691d750e2f88c6b57fbc162ebf1e6a5eed83bbcefe0ae5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-11** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-28T16:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-04T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-07T13:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T14:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-11T15:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-11T15:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-11T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T03:59:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-12T03:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-18T03:20:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-07-18T06:27:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-07-18T06:28:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-07-31T11:16:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-04-28T16:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-28T16:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-04T12:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-29T13:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-29T13:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-26T14:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-06T18:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-11T15:14:30.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2023-07-11T15:14:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2023-07-25T16:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-31T11:16:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2023-07-31T11:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000378620266240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847904/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004769020166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218728/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RJ — 06000758820236190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000759520256190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847824/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000769520236190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847411/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-BA — 06000448520246050064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847122/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000315520246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847120/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-SP — 06000241420246260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846936/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA