# Registro público: TRT1 — 00007755620135010244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0ea21771e8cc21dbb386b46a67889043ce75bb08062a4bbb9f917eaff7423e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-11** — Audiência (TPU 970)
> **2018-10-18** — Audiência (TPU 970)
> **2017-08-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-02-23** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-06-15** — Audiência (TPU 970)
> **2016-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-10-09** — Audiência (TPU 970)
> **2013-10-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-10-17** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-07T13:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2013-10-17T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2013-10-24T10:50:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-10-09T12:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-21T11:54:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-04T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-15T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-18T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-02T10:42:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-02T10:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00017456320125030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051300/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13850, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 00014301220115090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011349/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14010, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00240598220185240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00240233820225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00008988320125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT20 — 00003845620145200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00001498720145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT13 — 00002148720165130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Itaporanga