# Registro público: TJSP — 00313858820158260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad0062461113a0e4788705423d4d004fa15a28cb7ef1dec2f6b696f19c737b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-07T14:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-07T16:53:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-07T19:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-08T09:51:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-08T10:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-08T10:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-08T11:31:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-11T11:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-11T17:03:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-14T15:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T16:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-01T10:09:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-08-01T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-01T10:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-05T17:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T11:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-06T11:17:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-06T17:12:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-07T10:48:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-26T12:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-02T10:34:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-09-08T20:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T10:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-09-16T14:50:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-16T17:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T09:54:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T11:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T12:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-19T14:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-22T10:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-26T12:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-06T17:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T17:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-15T16:04:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-20T09:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T15:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-24T19:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T10:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-15 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-04-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-01-18 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00332426720138190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00003645520148190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00057567320148190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista de Pombal