# Registro público: TJAL — 00035505220128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215470/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 721d24a202a57562f85a02d616b6c702ae0f4106117bedb78dada6ecf4d507dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T19:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T16:41:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-12-18T12:41:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T12:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T08:02:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-08-17T13:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-17T12:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T12:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-17T12:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T12:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-15T11:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-15T11:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T12:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T08:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-17T11:09:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-07T11:38:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-11T15:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T09:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-08T09:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T10:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-13T09:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-13T09:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-28T10:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-13T11:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-13T11:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-13T10:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-11-12T11:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T13:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T12:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-31T12:30:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-03-31T00:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T08:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T13:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215470.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187504720188090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00027951720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001803020188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903517/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001798620188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903201/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00006218120188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00027391620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00027953020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902688/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08012677920218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902609/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR