# Registro público: TRE-PB — 06000565420226150044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eecd186fdfc7a853fa91a773cd413dad63bfc0328c67993b17e6c153c31e1ad6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T10:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-21T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T01:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14275", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB"}}
- 2022-11-30T01:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14275", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB"}}
- 2022-12-01T14:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-15T14:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T12:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-10T06:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-15T15:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-16T08:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-19T09:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-06T12:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-07T10:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-01T10:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-07T14:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-08T16:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-08T21:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-21T07:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-09T18:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-21T10:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-27T09:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-27T09:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-30T07:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-14T08:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14275", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB"}}
- 2022-10-13T10:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-22T09:31:39.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14275", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB"}}
- 2022-11-22T09:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-02T12:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T08:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14275", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB"}}
- 2023-02-23T12:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-18T12:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T10:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-02T04:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-05T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-28T10:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T10:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-01T10:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-01T14:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-04T08:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14275", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB"}}
- 2023-08-07T14:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154756.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11507](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11507)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-14 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que questão do assunto «Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000310720236150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488521/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-PB — 06002331120206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527152/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-SE — 06004518620206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096209/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000803120216150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465549/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-SP — 06000070820226260076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847449/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO
- [TRE-RJ — 06000830320226190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067533/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11507
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000808120226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020068/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11507
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06004393520246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808209/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11507
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / 51 ª ZONA ELEITORAL