# Registro público: TJSE — 00005446420158250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53f5358ebcff7d7e3ffbd29a2c2870f0634fe4fd634a3f144aa036b9c293b161

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-04** —  (TPU )
> **2016-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-05** —  (TPU )
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-15** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-14T14:20:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-14T08:51:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T13:40:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T09:59:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T12:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T08:16:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T10:01:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T10:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T12:57:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T15:32:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T13:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-05T11:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-05T11:25:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-07T12:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T12:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-31T14:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T13:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T09:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T12:47:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-14T14:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T13:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-25T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-26T13:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-06T13:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T12:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T12:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-31T15:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T10:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-14T14:20:11.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2015-07-14T09:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T12:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-01T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-23T08:56:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-23T08:55:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-22T13:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T09:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-05 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00033750420138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí