# Registro público: STJ — 00001553420124040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7fa844ddddb5b6203cf48602e7aaae300a54308b7a59d495d33cf04e1ae1347

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13
- **Último ato com data válida:** 2018-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-25T09:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-25T11:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-23T14:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-03-20T12:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-04T10:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-04T14:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-10T15:22:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2015-03-13T15:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T14:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T16:35:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-09T05:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-26T05:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-20T12:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-27T15:32:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-02T05:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T19:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T14:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T05:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-15T14:02:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-15T14:02:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-08T19:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-23T11:33:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-23T11:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-23T14:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-23T18:55:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T18:53:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-03T12:14:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-03T12:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-18T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-18T19:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01507980920144025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945214/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01812739320144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944946/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01529441420144025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944703/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Presidência das Turmas Recursais
- [TJES — 00001497520128080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRR — 08012899820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943131/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRR — 08012881620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [STJ — 00004109620118170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939705/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJRN — 00031900720128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª VARA