# Registro público: TJPE — 00000115820208172110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ddb8f2551765810075ccddc3d328928a65216ffafeea228ea83ce3a266d3887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Desistência (TPU 463)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T16:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-08T16:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-13T09:28:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-05-13T09:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-13T09:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T16:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-29T09:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-03T11:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-24T16:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-08T17:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-13T09:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-21T09:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-06T09:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T16:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-18T16:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-18T16:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-18T16:19:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-12T12:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-24T14:20:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-10-21T15:58:20.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-06-18T16:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-13 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-18 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307920188172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000116720168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214123/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000260920218173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 5ddb8f2551765810075ccddc3d328928a65216ffafeea228ea83ce3a266d3887
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)