# Registro público: TJPR — 00017520220228160103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155156/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155156.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0dc77abee195cb271f6e65321af2d288151ef6cc956426ba77a0bd041d33bcb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-30 - **Último ato com data válida:** 2025-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2023-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-04** — Documento (TPU 581) > **2023-11-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-11-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-11-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-24** — Documento (TPU 581) > **2023-10-23** — Sentença desconstituída (TPU 12254) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-30T13:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-30T13:55:37.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-30T13:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-30T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-13T19:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-24T17:24:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-10-25T06:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-25T06:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-04T13:45:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-30T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-30T13:51:08.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-30T13:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-31T18:56:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-04T17:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-04T17:35:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-09-13T19:28:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-09-14T07:40:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-23T14:18:05.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2023-11-05T00:03:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-05T00:03:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-28T14:20:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-11-28T14:28:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-04T13:45:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-12-04T13:45:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-01-30T14:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-23 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-24 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:16\.090108619Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230830135108 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0dc77abee195cb271f6e65321af2d288151ef6cc956426ba77a0bd041d33bcb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00003212620068160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163182/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - [TJPR — 00339932520208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214807/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível - [TRF6 — 00275511120154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954054/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / Gabinete 08 - [TJPR — 00036473220218160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159861/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - [TRF6 — 00499296320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952504/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / Gabinete 08 - [TRF6 — 00429100620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951625/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / Gabinete 08 - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** f0dc77abee195cb271f6e65321af2d288151ef6cc956426ba77a0bd041d33bcb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)