# Registro público: TRE-MT — 06000524420216110050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155163/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155163.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dabbae78fe1a3f6b08b6b2f3cdd7ebcfb33b8d1d2d8372d82976f1342eaf5bc5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23 - **Último ato com data válida:** 2022-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-08** — Documento (TPU 581) > **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-22** — Documento (TPU 581) > **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-23T20:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-10-19T11:07:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-01T17:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-20T16:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-22T16:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-24T13:37:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-12T10:25:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-12T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-18T16:39:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2022-07-18T17:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-07-19T10:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-19T10:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-19T10:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-20T16:28:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-22T10:03:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-08T16:42:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-21T01:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-21T01:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-21T01:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-21T01:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-21T01:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-21T01:14:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-26T03:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-26T03:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-26T03:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-23T20:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-04T12:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-22T13:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-23T13:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-19T09:49:59.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2022-08-08T16:43:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-08T16:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dabbae78fe1a3f6b08b6b2f3cdd7ebcfb33b8d1d2d8372d82976f1342eaf5bc5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-18 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:59\.658487383Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T20:39:02\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dabbae78fe1a3f6b08b6b2f3cdd7ebcfb33b8d1d2d8372d82976f1342eaf5bc5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000498520216110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-MG — 06000203320226130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte - [TRE-MT — 06000498020206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154931/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral - [TRE-MG — 06000203820226130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo - [TRE-BA — 06000719820246050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 06002047220236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2 - [TRE-SP — 06000344520266260239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000524420216110050 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “50ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dabbae78fe1a3f6b08b6b2f3cdd7ebcfb33b8d1d2d8372d82976f1342eaf5bc5 - **SHA-256 do comentário:** 39d4bdd4e3f3a4632418781f21326d9f985741f5948ee0f643625fa59bc7aa42