# Registro público: TRE-AM — 06000516020206040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bc1fcba87825d2480f4e4f37e3a25971f8e80989d7a5c37d8ed556ee9469287

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-31T12:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T16:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T19:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-03T11:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-14T19:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T00:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T00:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T16:44:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T11:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T12:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T12:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-11T02:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T02:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-17T02:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T02:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-14T12:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T12:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T11:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T23:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-09T11:14:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T11:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T11:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T11:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-14T12:34:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-14T12:34:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:02:08\.180000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200831122016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bc1fcba87825d2480f4e4f37e3a25971f8e80989d7a5c37d8ed556ee9469287

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000582120206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212921/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-AM — 06000564220206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212897/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000590720216040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212771/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 58 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA