# Registro público: TSE — 06000221820256260287

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 677ba06ea9495e8c4a49cb1c9a334d06588e7f2ae9a490563da862f90d34c1c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-23
- **Último ato com data válida:** 2026-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-23T18:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2025-10-15T10:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2025-12-09T08:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2025-12-18T18:04:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-02-27T09:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-03-04T18:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2025-12-09T07:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-03-03T16:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-03-03T20:33:03.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-03-05T17:27:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}
- 2026-03-05T17:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000921920236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900019/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000101920206130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TSE — 06003855820226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843387/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
- [TRE-PE — 06001380620226170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787560/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000750520226190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780104/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06003622320246260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770579/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
- [TRE-SP — 06000235720236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766284/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-MG — 06000095920256130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731972/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte