# Registro público: TJSE — 00279734220098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155194/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155194.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa661060b24ff51757acab56682da93e19fa400c36fe098a2a578401fd168d75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 180 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-03 - **Último ato com data válida:** 2018-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-11** — Documento (TPU 581) > **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-15T10:59:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-21T10:08:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-20T11:28:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-15T08:44:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-03-23T10:01:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-11-09T15:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T09:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-15T09:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T13:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T08:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T11:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T11:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T12:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T09:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T12:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T10:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T13:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T09:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T10:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-15T10:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T09:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T09:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T09:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-21T10:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T11:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T14:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T08:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T11:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T10:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T08:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T11:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T07:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-29T10:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T09:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-10T12:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-05T08:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-29T11:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-16T09:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-16T11:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155194.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa661060b24ff51757acab56682da93e19fa400c36fe098a2a578401fd168d75.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2010-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2010-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2011-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2011-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2012-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2012-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2012-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2012-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2012-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2013-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2015-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:22:30\.424000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090803120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa661060b24ff51757acab56682da93e19fa400c36fe098a2a578401fd168d75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00023515720148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT17 — 00001710320155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10656, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJSC — 03003650720168240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878077/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo - [TJSE — 00025239620148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631984/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00027748020158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631357/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT9 — 00000478720255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10656, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10656, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc - **SHA-256 do registro documental:** aa661060b24ff51757acab56682da93e19fa400c36fe098a2a578401fd168d75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos, previsto no art. 83, I, da Lei n. 11.101/2005 para pagamento preferencial de crédito trabalhista em concurso universal de credores, não se aplica por analogia ao concurso singular, em razão da diversidade dos propósitos de cada um dos procedimentos e de suas particularidades. 2. Recurso provido para afastar a restrição do pagamento do crédito de honorários advocatícios ao limite previsto no art. 83, I, da Lei n.11.101/2005.” A transcrição é literal e vem do espelho 000864553, publicado pelo tribunal em 27 de fevereiro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.839.608, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 553a735a16cbb090aeb7abb3784531d0e0baa7fd6c01870a6018abfd40895a98 - **SHA-256 do registro documental:** aa661060b24ff51757acab56682da93e19fa400c36fe098a2a578401fd168d75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00279734220098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aa661060b24ff51757acab56682da93e19fa400c36fe098a2a578401fd168d75 - **SHA-256 do comentário:** 056671a6cc5689793f99d000c31b20d067809a027fda98f5108a3837adf26b61