# Registro público: TJSE — 00093891420158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bcd8f92df38bfe2df77d852642899cccc85300e84d4e6cca5ebd0683b560436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-29
- **Último ato com data válida:** 2018-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-25** —  (TPU )
> **2016-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-04** —  (TPU )
> **2015-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-15** —  (TPU )
> **2015-08-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-11T14:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-25T17:18:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T07:36:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T11:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T11:07:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T06:37:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T10:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T11:07:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-01T11:06:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-15T10:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T10:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T09:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T07:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-24T12:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T08:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-22T11:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T09:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-13T12:14:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-13T08:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-06T11:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T10:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T09:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-29T19:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00144037620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160418/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10673, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJSE — 00017885420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156655/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10673, 8843
- [TJSE — 00093865920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10673, 8843
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF5 — 00001982020224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736395/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10655, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRT9 — 00000500720175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA